Termos e Condicoes de Uso do ConsultorIA

• Fornecedor: pessoa jurídica responsável por disponibilizar a plataforma, identificada na Seção 1.

• Usuário: profissional de saúde/educação física (ou representante autorizado) que cria conta e utiliza a plataforma.

• Paciente: pessoa cadastrada pelo usuário para acompanhamento, comunicação e organização de planos.

• Conta: credenciais e perfil do usuário na plataforma, incluindo acessos de colaboradores quando aplicável.

• Conteúdo do Usuário: dados, textos, anexos e informações inseridas pelo usuário ou por seus colaboradores/pacientes.

• Serviços de Terceiros: ferramentas externas integradas (por exemplo, Google, Stripe, WhatsApp, provedores de email, automações).

• O aceite ocorre no cadastro, no login e/ou na contratação de um plano. O uso continuado após atualizações também representa concordância com os Termos vigentes.

• A plataforma é destinada a usuários maiores de 18 anos e habilitados ao exercício profissional, quando aplicável.

• Se você utiliza a plataforma em nome de uma clínica ou empresa, declara ter poderes para vincular essa entidade a estes Termos.

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e a mantê-las atualizadas.

• Você é responsável por proteger suas credenciais, dispositivos e acessos, incluindo o uso de colaboradores.

• É proibido compartilhar credenciais, vender contas, permitir uso por terceiros não autorizados ou tentar acessar contas de outros usuários.

• Podemos suspender ou limitar acessos quando identificarmos atividade suspeita, violações de segurança ou uso em desacordo com estes Termos.

• A Plataforma deve ser utilizada apenas para finalidades lícitas, profissionais e compatíveis com a proposta do ConsultorIA.

• Você não deve: (I) tentar explorar vulnerabilidades, contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa; (II) enviar malware, spam ou conteúdo ilegal; (III) violar direitos de terceiros; (IV) usar a Plataforma para discriminar, assediar ou expor dados de forma indevida.

• O Usuário é o único responsável pela relação com seus pacientes, incluindo comunicações, orientações, condutas e documentos gerados ou enviados.

• Recursos de IA e automação podem gerar textos, planos e sugestões com base nas informações fornecidas. Tais saídas podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas.

• O usuário deve revisar, ajustar e validar qualquer conteúdo antes de usar clinicamente, compartilhar com pacientes ou tomar decisões.

• O usuário é responsável por garantir que os dados inseridos em prompts, formulários e anexos são corretos e que possui autorização/bases legais para tratá-los.

• Podemos aplicar limites de uso, créditos e políticas antiabuso para proteger a plataforma e a qualidade do serviço.

A plataforma não promete resultados clínicos, comerciais ou financeiros. O desempenho depende de fatores fora do controle do fornecedor, incluindo conduta profissional, dados fornecidos e adesão do paciente.

• O tratamento de dados pessoais e sensíveis é regido pela Política de Privacidade, que integra estes termos.

• Ao cadastrar pacientes e inserir dados de saúde, o usuário declara que possui as autorizações e bases legais necessárias (incluindo consentimento quando aplicável) e que respeita a LGPD.

• O usuário concorda em não inserir dados excessivos ou desnecessários e em manter seus registros atualizados e seguros.

• Em caso de incidente de segurança envolvendo dados, o usuário deverá cooperar com o fornecedor para apuração e comunicações necessárias.

• Preços, recursos, limites e condições de cada plano são apresentados no momento da contratação e podem variar por período e promoção.

• Pagamentos podem ser processados por provedores terceirizados (como Stripe). O usuário concorda com os termos desses provedores.

• Assinaturas recorrentes serão cobradas no ciclo contratado até o cancelamento. O cancelamento evita cobranças futuras, respeitando regras do plano e do provedor de pagamento.

• Em caso de inadimplência, podemos limitar funcionalidades, suspender a conta e/ou encerrar o acesso após notificação.

• O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados ao final deste documento, em horário e prazos que podem variar conforme o plano contratado.

• Podemos realizar manutenções programadas, atualizações e correções para melhorar segurança e desempenho, inclusive com indisponibilidades temporárias.

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Sempre que possível, comunicaremos eventos relevantes e janelas de manutenção.

• A plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros (ex.: Google OAuth/Calendar, WhatsApp via automações, email, armazenamento e pagamentos).

• O fornecedor não controla e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, políticas, preços ou alterações desses serviços.

• O usuário é responsável por manter suas contas de terceiros regulares, respeitar os termos de uso e configurar permissões e revogações quando necessário.

• A plataforma, seu código, interfaces, marcas, logotipos e materiais são de titularidade do fornecedor (ou licenciadores), sendo protegidos por leis de propriedade intelectual.

• Concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a plataforma conforme estes Termos.

• O conteúdo do usuário permanece de titularidade do usuário e/ou de seus pacientes. O usuário nos concede licença para hospedar, processar e exibir tal conteúdo apenas para operar a Plataforma.

• Na medida máxima permitida pela lei, o fornecedor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de receitas, ou impactos decorrentes de uso inadequado da plataforma.

• O fornecedor não é responsável por condutas do usuário frente a pacientes, por recomendações não revisadas, ou por conteúdos inseridos/compartilhados pelo usuário.

• Em caso de responsabilização, eventual indenização fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário ao fornecedor nos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação, salvo proibição legal.

• Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de: violação destes Termos, uso ilegal, risco à segurança, tentativa de fraude, ou inadimplência.

• O usuário pode solicitar cancelamento/encerramento da conta conforme recursos disponíveis na plataforma ou por contato oficial.

• Após o encerramento, dados podem ser excluídos ou anonimizados conforme Política de Privacidade e obrigações legais, podendo haver retenção residual em backups por período limitado.

• Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio.

• Quando houver mudanças relevantes, faremos comunicações razoáveis (por exemplo, email, notificação no app ou aviso no site) e atualizaremos a data de revisão indicada no topo.

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• Fica eleito o foro da comarca de BELEM/PA para dirimir quaisquer controvérias, salvo disposição legal em contrário.

• Antes de recorrer ao Judiciário, as partes concordam em buscar uma solução amigável por meio dos canais oficiais.